Como funciona a homologação dos projetos fotovoltaicos

A homologação dos projetos fotovoltaicos é o procedimento necessário para que a concessionária verifique se o sistema possui as especificações exigidas pelas normas de segurança da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

As usinas que não fizerem isso, não estarão devidamente regularizadas e, portanto, sofrerão penalidades. Frederico Boschin, diretor executivo da Noale Energia, explica como funciona esse processo.

Por que é necessário realizar a homologação de projetos fotovoltaicos?

Frederico Boschin afirma que a regra é que qualquer procedimento de operação conectado à rede precisa ser informado à concessionária. Isso está presente na Resolução Normativa n.º 1000. Portanto, para haver a conexão de algum dispositivo elétrico que gere energia à rede, é necessário haver essa homologação, seja uma usina na geração distribuída ou mercado livre.

A não homologação de qualquer serviço/sistema implica, necessariamente, na suspensão do fornecimento, até que haja a regularização da situação e aplicação de multa. Também pode ocorrer uma responsabilização cível, gerando até mesmo indenização. Isso porque podem acontecer acidentes com os equipamentos elétricos ao redor da usina. 

Por exemplo: caso haja uma usina injetando energia e o transformador queima, por exemplo, haverá a obrigação de uma indenização civelmente, não só para a concessionária, mas para todos que tiveram prejuízos. 

Além disso, problemas do tipo podem causar uma responsabilidade criminal. Se a usina está conectada e existe uma manobra ou operação de manutenção na concessionária, com alguém trabalhando no poste e imaginando que aquilo ali não está energizado, pode ocorrer um choque elétrico fatal. Então, isso se enquadra em uma responsabilidade criminal, pois há o dever de obrigação de comunicação. 

Falando do ponto de vista comercial, a homologação precisa ser acelerada pela troca da regra no começo do próximo ano. Afinal, os protocolos de solicitação de acesso das usinas feitos até o dia 06 de janeiro de 2023, terão a garantia do Direito Adquirido, ou seja, se enquadrarão nas regras atuais.

Exigências das concessionárias no processo de homologação

Os procedimentos de conexão de usinas mudam bastante conforme a potência da usina e a tensão de conexão. Quanto maior for o sistema, maior será a complexidade dos estudos elétricos, necessitando da apresentação de um diagrama elétrico bem mais sofisticado, incluindo os equipamentos de proteção. 

Tudo é muito variável, pois depende das características das usinas, especialmente das responsabilidades de cada uma das partes pela solicitação dos estudos. Além disso, haverá uma variação de acordo com o tipo de mercado: livre ou cativo.

Frederico Boschin afirma que durante a solicitação de acesso, é preciso apresentar um estudo mais completo para a concessionária. Isso ocorre para evitar que, em um futuro próximo, ela peça uma revisão dessa solicitação e chegue a negar o acesso pela regra mais benéfica.

Atualmente, as concessionárias estão recebendo diversos pedidos de protocolo de acesso, para garantia da regra antiga. Nem todos eles, necessariamente, serão aprovados, porque podem carecer de algum documento que precisa ser apresentado. 

Portanto, a melhor coisa que o integrador pode fazer é um estudo aprofundado de como são feitos os pedidos de conexão de usinas, para não ocorram erros na hora de apresentar a documentação. Com isso, evita-se também uma perda de tempo.

Quais são os principais problemas que podem ocorrer ao realizar a homologação

De uma forma geral, sempre existem problemas com relação à titularidade. Quando falamos de usinas remotas, podemos citar as falhas de comunicação com a concessionária, sobre os documentos que ela aceita ou não.

O segundo deles diz respeito as novas solicitações em unidades consumidoras que ainda não exitem. Isso acaba levando bastante tempo e os Integradores têm uma ideia a respeito de operação de rede, os proprietários de usinas possuem outra, e as concessionárias também.

Antes de fazer qualquer solicitação, é importante estudar qual é a tensão de atendimento daquela conexão, daquele alimentador. Isso irá definir sobre a rentabilidade e a viabilidade da conexão em determinados pontos. 

Mesmo que a gente considere a conexão num item ótimo, até pouco tempo atrás as concessionárias exigiam a exigência de um projeto básico, de uma cabine de conexão para fazer uma solicitação de uma Geração Distribuída. A Lei 14.300 alterou isso e determinou que os procedimentos de andamento da conexão da nova unidade consumidora e da usina fossem feitas simultaneamente. 

Várias concessionárias estão se adaptando a isso e estão unificando os procedimentos de unidades novas e usinas. Mas não significa dizer que o procedimento é rápido, pois há sempre uma complexidade que envolve a tecnicidade inerente a lógica de conexão de usinas de média tensão.

Outro problema existente é com relação aos procedimentos internos de comunicação de algumas concessionárias, que são bastante tumultuados. Desse modo, não há muita clareza, e os projetos apresentados de maneira “torta” têm uma tendência de serem reprovados.

Muito se fala da reprovação de projetos, mas é preciso lembrar que existem muitas falhas na apresentação deles. Bem como, o desconhecimento de normas técnicas básicas, e a inexperiência de concessionárias e integradores. 

Dicas para que a homologação dos projetos seja aprovada

Informação não é conhecimento. Para que a homologação dos projetos seja aprovada, Frederico Boschin afirma que é importante ler a Lei 14.300; os procedimentos de conexões de usinas; a Resolução Normativa n.º 1000 da Aneel; os procedimentos de distribuição (Prodist); e as técnicas de elétrica.

Para ele, é necessário entender de engenharia elétrica e direito urbanístico, por exemplo. Isso tudo ajuda a compreender o que é titularidade, propriedade, desmembramento, áreas rurais, áreas urbanas. É preciso saber como são as formações dos contratos, o que é a responsabilidade do integrador, do equipamento, etc. Bem como, o que é falha do cliente, o que é o código de defesa do consumidor, o que o cliente pode exigir ou não, entre outros.

Além disso, Frederico Boschin acredita que o integrador deve tentar trabalhar sempre com os parceiros mais fiéis e criar canais mais objetivos de resoluções de problemas. Por isso, na visão dele, é importante trabalhar com o mesmo inversor.