Entenda como funcionam os leilões de energia e como eles são fundamentais para expansão do setor elétrico.
Os leilões de energia visam o aumento na eficiência da contratação de energia entre partes interessadas, por meio de licitação. Eles também permitem que haja concorrência entre os agentes do setor pela demanda de menor preço. Ou seja, vencem a negociação aqueles que oferecem a menor tarifa.
Outro objetivo desses leilões – que são organizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) – está em atrair investidores e conservar a produção existente.
Para que esse tipo de comercialização ocorra, o Ministério de Minas e Energia estabelece as diretrizes, enquanto o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) é responsável pela coordenação dos esforços institucionais. Já a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza uma consulta pública, para apresentar uma proposta do edital.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) efetua a habilitação técnica dos projetos para que a Aneel publique o edital e, juntamente com a CCEE, receba as inscrições.
Ao ganhar esse processo licitatório, a concessionária ganha o direito de fornecer e cobrar o uso da eletricidade de seus consumidores em sua rede geográfica de distribuição. Já os empreendedores do setor que atuam na geração, constroem e operam as usinas. Os prazos de suprimento irão variar de acordo com as usinas contratadas.
Atualmente, os leilões são feitos de maneira eletrônica, através de uma intranet. A Aneel determina antecipadamente o valor máximo que a energia pode ser comercializada.
Os leilões são divididos em seis modalidades principais:
Energia nova
Esses são responsáveis por garantir a expansão do sistema. Nesse caso, eles são voltados para as usinas que ainda serão construídas e irão atender o aumento da demanda energética.
Energia existente
Aqui, os leilões são responsáveis por repor os contratos que já estão vencendo. Essa modalidade foi criada para contratar energia gerada por usinas já construídas e que estejam em operação, cujos investimentos já foram amortizados e, portanto, possuem um custo mais baixo.
Energia de reserva
Neste caso, os leilões ocorrem para promover segurança no suprimento elétrica ao no Sistema Interligado Nacional (SIN), com energia proveniente de usinas especialmente contratadas para esta finalidade – seja de novos empreendimentos de geração ou de empreendimentos existentes.
Energia de fontes alternativas
Atendem ao crescimento do mercado e aumentam a participação das fontes renováveis na matriz energética brasileira.
Leilão de ajustes
Tem a finalidade de adequar as contratações de energia das distribuidoras, tratando eventuais desvios oriundos da diferença entre as previsões feitas distribuidoras em leilões anteriores e o comportamento de seu mercado.
Leilões estruturantes
Fica responsável pela compra de energia de projetos estratégicos, indicados pelo Conselho Nacional de Política Energética e aprovados pela Presidência. Tais leilões se referem a empreendimentos que tenham prioridade de licitação e implantação, tendo em vista seu caráter estratégico e o interesse público.
A importância dos leilões de energia para o setor elétrico
Os leilões de energia são fundamentais para a expansão do setor elétrico no Brasil – contribuindo para o crescimento da economia do país –, com mais de 376,6 bilhões em investimentos estimados, e para a geração de empregos.
A livre concorrência é outro grande benefício proporcionado pelos leilões de energia. O consumidor final é beneficiado com a cobrança de uma tarifa justa pelos serviços prestados. Sem os leilões, seria difícil para o setor elétrico conseguir equilibrar oferta e consumo de energia. O que aumentaria os riscos de falta de energia e de racionamento.
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