A PEC, batizada de IPTU verde, visa o incentivo à responsabilidade ambiental com a aplicação de descontos para esse imposto
Nesta última terça-feira (13) o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 13/2019), batizada de IPTU Verde, que autoriza a redução desse imposto para imóveis urbanos que adotem ações ambientalmente sustentáveis.
Entre os critérios para a redução do valor do IPTU estão: a utilização de energia renovável, o tratamento local das águas residuais, ações para a redução das enchentes urbanas como a recarga do aquífero e o telhado verde.
A proposta prevê que cada município possa decidir se concederá o desconto para imóveis que adotem práticas sustentáveis. Ou seja, os municípios poderão decidir se querem ou não adotar essas possibilidades do IPTU Verde. Contudo, o texto aprovado torna obrigatória a não incidência do imposto em parcela do imóvel coberta por vegetação nativa e dá 180 dias para que os municípios instituam essa isenção para manutenção de vegetação nativa.
Votação da PEC do IPTU verde
A proposta, de autoria do senador Plínio Valério, obteve 70 votos favoráveis na votação em primeiro turno e 65 votos favoráveis em segundo turno. O texto agora segue para votação na Câmara dos Deputados.
Segundo a relatora da proposta, a senadora Eliziane Gama, o propósito da PEC é estabelecer critérios ambientais para a redução da alíquota do IPTU, de modo a incentivar os proprietários-contribuintes de imóvel urbano a adotar comportamentos ecologicamente compatíveis com a sustentabilidade.
Fonte: Agência Senado